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Notawisseling tussen de Nederlandse en de Portugese Regering betreffende identiteitspapieren voor vliegtuigbemanningen, Lissabon, 26-03-1957

Geldend van 12-04-1957 t/m heden

Notawisseling tussen de Nederlandse en de Portugese Regering betreffende identiteitspapieren voor vliegtuigbemanningen

Authentiek : FR

Nr. I

LÉGATION DES PAYS-BAS

Lisbonne, le 13 février 1957

Monsieur le Ministre,

J'ai l'honneur, d'ordre de mon Gouvernement, de proposer à Votre Excellence que les autorités de nos deux pays acceptent les certificats de membre d'équipage et les licences de vol, prévus dans l'Annexe no. 9 à la Convention concernant l'Aviation Civile Internationale signée à Chicago le 7 décembre 1944, en remplacement de passeports et de visas.

Lesdits certificats et licences seront émis aux Pays-Bas par le „Rijksluchtvaartdienst” et au Portugal par la „Direcção-Geral da Aeronáutica Civil”, et seront reconnus dans les territoires portugais d'Europe et d'Outremer d'une part, ainsi qu'aux Pays-Bas, aux Antilles Néerlandaises, au Surinam et dans la Nouvelle Guinée Néerlandaise d'autre part, comme documents d'identité: (I) - des membres de l'équipage des avions des entreprises aériennes désignées par l'un ou l'autre des deux Gouvernements aux termes de l'Accord sur les transports aériens entre les Pays-Bas et le Portugal signé à Lisbonne le 12 avril 1946; (II) - des membres de l'équipage des avions, immatriculés dans l'un ou l'autre des deux pays, utilisés contre rémunération, mais qui n'effectuent pas un service international régulier.

Il est entendu que ne seront reconnus que les certificats de membre d'équipage et les licences de vol émis en faveur de nationaux néerlandais ou portugais et de pays tiers avec lesquels le Portugal a conclu ou conclurait à l'avenir un accord similaire au sujet de cette matière.

Si le Gouvernement portugais est disposé à accepter les dispositions qui précèdent, j'ai l'honneur de proposer à Votre Excellence que la présente Note et la réponse de Votre Excellence constituent un accord entre nos deux Gouvernements qui entrera en vigueur quinze jours après la date de la réception de la réponse de Votre Excellence. L'accord pourra être dénoncé à tout moment moyennant un préavis de six mois.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre, les assurances de ma plus haute considération.

(s.) T. ELINK SCHUURMAN

Son Excellence Monsieur le Professeur Docteur Paulo Arsenio Virissimo Cunha, Ministre des Affaires Etrangères, Lisbonne.

Nr. II

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Direcçao-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Lisboa, 26 de Março de 1957

Senhor Ministro

Tenho a honra de acusar a recepção da Nota de Vossa Excelência de 13 de Fevereiro último, relativa ao reconhecimento, como documentos de identificação, das licenças de vôo e dos certificados de tripulantes previstos nos Anexos à Convenção de Chicago, e cujo teor em português é o seguinte:

„Tenho a honra de propor a Vossa Excelência, em nome do meu Governo que as autoridades dos nossos dois países aceitem os certificados de tripulantes e as licenças de vôo previstas no Anexo 9 à Convenção relativa à Aviação Civil Internacional assinada em 7 de Dezembro de 1944, em substituição de passaportes e de vistos.

Os referidos certificados e licenças serão emitidos nos Países Baixos pelo „Rijksluchtvaartdienst” e em Portugal pela Direcção Geral de Aeronautica Civil e serão reconhecidos nos territórios portuguêses metropolitano e ultramarinos por um lado, e nos Países Baixos, nas Antilhas Neerlandesas, no Surinam e na Nova Guiné holandesa por outro lado, como documentos de identificação

i - Dos tripulantes dos aviões das empresas aéreas designadas por um e outro Governo nos termos do Acordo sobre transportes aéreas entre os Países Baixos e Portugal assinado em Lisboa em 12 de Abril de 1946, e

ii - dos tripulantes dos aviões matriculados em qualquer dos dois Estados utilizados contra remuneração, mas que não efectuem um serviço internacional regular.

Fica entendido que apenas serão reconnecidos os certificados de tripulantes e licenças de vôo emitidos a favor dos nacionais holandeses e portugueses e de terceiros países com os quais Portugal tenha ou venha a concluir acordos semelhantes sobre esta matéria.

Caso o Governo Português esteja disposto a aceitar as disposições que precedem tenho a honra de propor a Vossa Excelência que a presente Nota e a resposta de Vossa Excelência sobre o assunto constituam um Acordo entre os nossos dois Governos que entrará em vigor quinze dias após a recepção da resposta de Vossa Excelência. O Acordo poderá ser denunciado em qualquer altura mediante aviso prévio de seis meses.”

Tenho a honra de informar Vossa Excelência de que o Governo Português concorda com as propostas contidas na acima referida Nota.

Apresento a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha elevada consideração.

(a.) PAULO CUNHA

S.E. o Senhor Tom Elink Schuurman Ministro dos Países Baixos Lisboa